Justiça mantém condenação de madrasta que agrediu fisicamente enteado de três anos.

Uma mulher teve sua condenação pelo crime de maus-tratos mantida pela Justiça de São Paulo após agredir fisicamente o enteado de apenas três anos de idade.

O episódio aconteceu depois que a criança urinou no tapete da casa, resultando em ferimentos no braço e no ombro do menino. A situação foi descoberta pela mãe biológica após alertas da escola e de terceiros, o que levou ao acionamento do Conselho Tutelar, ao registro de boletim de ocorrência e ao atendimento médico da vítima.

Durante o processo, a madrasta confessou a agressão, mas tentou se justificar dizendo que estava sobrecarregada e que havia sido um fato isolado, pedindo a absolvição sob o argumento de que estava apenas exercendo o direito de educar e disciplinar a criança. No entanto, os desembargadores rejeitaram a defesa com base nos laudos médicos, fotos e depoimentos, destacando que a Lei Menino Bernardo proíbe expressamente o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis na educação de crianças e adolescentes.

A pena de dois meses e 20 dias de detenção em regime aberto foi mantida, com aumento por ter sido praticada contra menor de 14 anos, sem possibilidade de troca por penas alternativas.

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