Homem que omitiu existência de filha para agilizar divórcio em cartório é condenado por falsidade ideológica

Um homem foi condenado pelo crime de falsidade ideológica após declarar falsamente, em um cartório de Santa Catarina, que não tinha filhos para conseguir realizar um divórcio rápido sem precisar ir à Justiça.

O caso começou quando o casal tentou formalizar a separação consensual diretamente no cartório, mas funcionários descobriram posteriormente que eles tinham uma filha de quatro anos. Na época dos fatos, a presença de filhos menores impedia o divórcio extrajudicial, exigindo a participação de um juiz para proteger os direitos da criança.

A exesposa afirmou que ambos esconderam a existência da filha para apressar o processo, pois o ex-marido queria se casar novamente, e ela acabou evitando o processo criminal ao fechar um acordo com o Ministério Público. O homem também havia feito um acordo semelhante, mas perdeu o benefício por descumprir as regras e ainda faltou à audiência judicial.

A juíza entendeu que houve uma mentira intencional e o condenou a um ano de prisão em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.

Especialistas em direito de família destacam que a omissão deixou a criança desamparada em relação à pensão alimentícia, guarda e visitas. Embora regras mais recentes do Conselho Nacional de Justiça já permitam o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, essas questões ligadas às crianças continuam precisando ser resolvidas antes na Justiça.

Vale ressaltar que a fraude não anula o divórcio em si, mas invalida as partes do documento afetadas pela mentira, permitindo que o Ministério Público peça a revisão judicial para garantir os direitos da menina.

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