A guarda compartilhada escola exige decisões conjuntas sobre a vida educacional da criança. Por isso, a 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou o pedido de urgência de uma mãe que tentava validar a matrícula unilateral do filho em uma escola de período integral e obrigar o pai a pagar os custos sozinho. Assim, o tribunal reforçou que nenhum dos genitores pode impor a escolha da instituição de ensino sem consenso.
O relator explicou que a sentença anterior apenas determinou que o pai deveria custear a educação em tempo integral. No entanto, essa obrigação não vinculava o responsável a uma escola específica nem a um padrão financeiro definido. Dessa forma, tentar fixar uma instituição na fase de cumprimento da sentença representaria uma ampliação indevida do que já havia sido decidido.
Além disso, o tribunal avaliou as críticas feitas pela mãe ao colégio sugerido pelo pai. Segundo o processo, essas alegações não tinham base técnica nem provas objetivas. Não ficou demonstrado que a criança estivesse sem acesso à educação regular, o que afastou a acusação de descumprimento da pensão alimentícia.
O magistrado também destacou que divergências sobre o local de estudo exigem análise detalhada de provas. Por isso, devem ser resolvidas em processo próprio, e não por meio de decisões liminares de urgência. Caso contrário, mudanças imediatas poderiam gerar impactos difíceis de reverter na rotina da criança.
Com isso, os demais integrantes da câmara seguiram o voto do relator e confirmaram, por unanimidade, que a guarda compartilhada exige diálogo, cooperação e decisões equilibradas. Em resumo, a matrícula unilateral não se sustenta quando não há risco concreto ao menor nem violação comprovada das obrigações parentais.