Um homem foi condenado pelo crime de falsidade ideológica após declarar falsamente, em um cartório de Santa Catarina, que não tinha filhos para conseguir realizar um divórcio rápido sem precisar ir à Justiça.
O caso começou quando o casal tentou formalizar a separação consensual diretamente no cartório, mas funcionários descobriram posteriormente que eles tinham uma filha de quatro anos. Na época dos fatos, a presença de filhos menores impedia o divórcio extrajudicial, exigindo a participação de um juiz para proteger os direitos da criança.
A exesposa afirmou que ambos esconderam a existência da filha para apressar o processo, pois o ex-marido queria se casar novamente, e ela acabou evitando o processo criminal ao fechar um acordo com o Ministério Público. O homem também havia feito um acordo semelhante, mas perdeu o benefício por descumprir as regras e ainda faltou à audiência judicial.
A juíza entendeu que houve uma mentira intencional e o condenou a um ano de prisão em regime aberto, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade, além de multa.
Especialistas em direito de família destacam que a omissão deixou a criança desamparada em relação à pensão alimentícia, guarda e visitas. Embora regras mais recentes do Conselho Nacional de Justiça já permitam o divórcio em cartório mesmo com filhos menores, essas questões ligadas às crianças continuam precisando ser resolvidas antes na Justiça.
Vale ressaltar que a fraude não anula o divórcio em si, mas invalida as partes do documento afetadas pela mentira, permitindo que o Ministério Público peça a revisão judicial para garantir os direitos da menina.
