As fabricantes e as concessionárias de veículos não têm a obrigação de cobrir a garantia ou pagar indenizações se o motor quebrar por causa de combustível batizado, definiu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A decisão foi tomada de forma unânime pela 21ª Câmara Cível. Os desembargadores rejeitaram o pedido do dono de uma caminhonete que exigia o reembolso de R$ 26 mil pelo conserto do sistema de injeção e da bomba de combustível do seu veículo. O motorista alegava que as peças tinham vindo com defeito de fábrica (o chamado vício oculto).

Porém, um laudo técnico feito por um perito em engenharia mecânica provou o contrário. Os exames mostraram que o motor sofreu forte desgaste e ferrugem por ter rodado com combustível de péssima qualidade, misturado com água ou solventes.

De acordo com o tribunal, o Código de Defesa do Consumidor deixa claro que as marcas não podem ser culpadas por problemas causados por fatores externos. Como a pane aconteceu por culpa do próprio motorista ou do posto que vendeu a gasolina adulterada, a montadora e a loja ganharam o direito de recusar a cobertura da garantia.