Uma decisão inédita da Justiça do Paraná acendeu o debate sobre a exposição de crianças na internet. O Tribunal de Justiça autorizou, pelo período de um ano, que os pais de um bebê publiquem fotos e vídeos do filho e ganhem dinheiro com o alcance dessas postagens nas redes sociais. No entanto, para garantir que o bebê não seja explorado comercialmente, os juízes criaram uma lista de regras e limites severos que a família precisará seguir à risca.
A partir de agora, os pais só podem fechar as postagens que geram ganhos automáticos distribuídos pelas próprias plataformas. Contratos comerciais diretos com marcas e propagandas explícitas foram totalmente proibidos. Além disso, a rotina do bebê não pode ser bagunçada por causa da internet. Os pais só podem gravar a criança por, no máximo, três horas por semana, e o ritmo de postagens deve ficar entre três e cinco publicações semanais. O dinheiro gerado também não fica todo com os pais: metade de tudo o que for faturado terá que ser depositado em uma conta poupança no nome do bebê, que só poderá mexer nesse saldo quando completar 18 anos ou se houver uma ordem judicial.
O tribunal também proibiu terminantemente o chamado oversharenting, termo em inglês usado para descrever o hábito de expor a vida dos filhos de forma exagerada na internet. Imagens da criança chorando, com dor, em consultas médicas ou em momentos íntimos, como na hora do banho, não podem ir para as redes. Os pais também estão proibidos de revelar dados pessoais ou a localização de onde estão em tempo real, devendo ainda monitorar e apagar comentários ofensivos ou perigosos nas fotos.
Especialistas em direito de família explicam que essa decisão serve de alerta para lembrar que os filhos não são propriedades dos pais, mas sim cidadãos com direitos próprios à privacidade e à segurança. Como os bebês não entendem o impacto da internet e nem podem escolher se querem aparecer, o cuidado precisa ser redobrado, já que o material publicado hoje pode acompanhá-los pelo resto da vida. Toda a produção de conteúdo será monitorada de perto pela Justiça e pelo Ministério Público, e caso os pais desrespeitem as ordens ou coloquem o bem-estar do filho em risco, a autorização poderá ser cancelada imediatamente.