STJ impede que crianças sejam mandadas para abrigo após famílias saírem de programa social.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que três crianças podem continuar morando com as famílias que já cuidavam delas, mesmo após essas famílias terem saído de um programa social do governo. Os ministros entenderam que o bem-estar e o amor que as crianças recebem nesses lares são mais importantes do que as regras burocráticas do sistema.
O que aconteceu no caso?
Três famílias de Itapeva (MG) participavam do programa Família Acolhedora — uma iniciativa pública onde pessoas recebem em suas casas, temporariamente, crianças afastadas dos pais biológicos por situação de risco.
As crianças já estavam com esses cuidadores há mais de dois anos e criaram fortes laços de amor com eles (vínculo socioafetivo). Sabendo disso, a Justiça de Minas Gerais quis mandar as crianças de volta para um abrigo público (orfanato). O motivo? As famílias decidiram sair formalmente do programa municipal, e os juízes locais achavam que, sem esse cadastro, elas não podiam mais ficar com os menores.
As famílias recorreram ao STJ para não perderem as crianças, alertando que tirá-las de casa à força causaria um grave trauma emocional.
A Decisão do STJ (O que muda com isso?)
A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, deu razão às famílias e definiu pontos muito importantes para o direito das crianças:
• O afeto vale mais que a burocracia: As regras de adoção e acolhimento servem para proteger os menores. Por isso, a Justiça não pode usar essas leis de forma cega apenas para seguir a papelada, se isso significar arrancar uma criança de um lar seguro e feliz para jogá-la em um abrigo.
• Abrigo é o último recurso: Uma criança só deve ir para uma instituição pública se estiver correndo perigo. Como as famílias cuidavam muito bem delas, mandá-las para um orfanato seria um castigo injusto.
• Guarda garantida até o fim: O STJ garantiu que as crianças fiquem com essas famílias (sob guarda provisória) até que o processo que discute a perda definitiva do poder dos pais biológicos seja totalmente encerrado.