O Caso Prático de Curitiba
Durante a disputa de guarda, o pai tentava inverter os papéis: fazia acusações falsas para que a mãe parecesse culpada, enquanto as tentativas dela de se defender eram lidas como perseguição. Ele também usava a profissão e a vida pessoal dela para tentar queimar sua imagem perante o juiz.
O tribunal identificou que o pai tomava decisões escolares sozinho, mudava a rotina da filha sem avisar e sumia com a criança. O caso mais grave ocorreu quando ele se recusou a entregar a menina no dia do aniversário dela, exigindo a intervenção da polícia, o que fez a filha perder a própria festa com a família materna. O pai foi advertido pela Justiça para parar com os ataques.
Entendendo os Conceitos
• O que é Lawfare de Gênero? Acontece quando um homem utiliza as leis, processos e a estrutura da Justiça para continuar controlando, silenciando e esgotando emocionalmente a ex-parceira após o fim do relacionamento. A agressão familiar continua por meios jurídicos.
• A distorção da Alienação Parental: O agressor acusa a mãe de afastar os filhos dele de propósito (alienação) só porque ela denunciou uma violência ou tentou proteger a criança. Assim, a denúncia contra o homem é esquecida, e a mãe passa de vítima a julgada. O tribunal reforçou que afastar o pai por medo ou proteção legítima não é alienação parental.
• O papel da Guarda Compartilhada: Ela serve para os pais dividirem responsabilidades. Não pode ser usada pelo homem como desculpa para vigiar a ex-mulher, tomar decisões unilaterais ou sabotar a convivência da mãe com o filho.
• Julgamento com Perspectiva de Gênero: É uma regra que obriga os juízes a julgarem os fatos sem cair em estereótipos (como a ideia preconceituosa de que mulheres mentem por vingança ou são instáveis). A regra de ouro é: preconceito não é prova.
Cuidados que a Justiça deve ter nesses casos
• Diferenciar briga de violência: Uma briga comum permite conversa entre iguais. A violência envolve medo e desigualdade de poder. Tratar os dois problemas da mesma forma é injusto com a vítima.
• Julgar fatos, não personalidades: O trabalho, as roupas ou a vida amorosa da mulher não medem sua capacidade de ser boa mãe. A Justiça deve avaliar se ela cumpre seus deveres, e não se ela se encaixa em um padrão social idealizado.
• Exigir provas concretas: Acusações de alienação parental exigem laudos e provas técnicas reais. Além disso, se uma denúncia de agressão contra o pai for arquivada por falta de provas, isso não significa automaticamente que a mãe mentiu ou inventou a história.
• Proteger as crianças: Evitar que os filhos virem moedas de troca ou armas na disputa do casal, garantindo que eles sejam ouvidos por profissionais de forma acolhedora e sem pressão.