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Justiça determina que falso plano de saúde coletivo deve seguir as regras e preços de plano familiar.
A Vara Cível de Recife, em Pernambuco, determinou que um plano de saúde contratado como coletivo empresarial seja tratado pela…
Mudança de pai na certidão de nascimento exige processo na justiça e exame de DNA não basta para apagar pai regitral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a alteração de paternidade na certidão de nascimento de uma criança não…
Justiça concede medida protetiva à mulher ameaçada por homem sem vínculo afetivo ou familiar.
O 1º Juízo das Garantias de Goiânia concedeu uma medida protetiva de urgência para uma mulher que vinha sofrendo graves…
Plano de saúde é condenado a cobrir internação de emergência mesmo antes do fim da carência.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios determinou que uma operadora de plano de saúde custeie integralmente…
Filha tem preferência sobre avó para receber valores deixados pelo pai falecido.
A Vara de Sucessões da comarca de Joinville, localizada no norte de Santa Catarina, garantiu a uma filha menor de…
Justiça de SP desobriga pai de pagar pensão para filha maior de idade que cursa pós-graduação.
A Vara da Família e das Sucessões de Cotia, em São Paulo, atendeu ao pedido de um pai e o…
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