Notícias
STJ decide que herdeiros só respondem por dívidas até o valor real da herança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que os pais de um homem falecido, que herdaram…
Justiça do Mato Grosso do Sul autoriza citação por WhatsApp de devedor de alimentos
Em uma ação de cobrança de pensão alimentícia, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do…
Justiça do Paraná concede guarda unilateral para mãe em caso de violência doméstica
Uma mãe que foi vítima de violência doméstica terá direito a guarda unilateral do filho. O entendimento da Justiça do…
Justiça do Tocantins determina busca por rendimentos de devedor de pensão em plataformas digitais
A Justiça do Tocantins determinou recentemente, em uma ação de execução de alimentos, a busca por rendimentos do devedor em…
TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR reconheceu a dupla maternidade de um…
STJ reconhece filiação socioafetiva póstuma mesmo após convívio com mãe biológica
Assim como a adoção, a filiação socioafetiva pode ser reconhecida mesmo após a morte do pai socioafetivo, desde que o…