A exclusão de maternidade por abuso virou o centro de um debate jurídico inédito no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Nesse caso, uma jovem acionou a segunda instância para retirar a filiação materna do seu registro civil. Ela relata que sofreu agressões, exploração e abandono praticados pela própria mãe na infância. Na primeira instância, a Vara de Família de São Vicente autorizou apenas a remoção dos sobrenomes maternos. Contudo, o juiz negou o pedido de exclusão da mãe do campo de filiação. Ele fundamentou a decisão na regra da veracidade registral.
Por causa do resultado, a defesa apelou ao TJSP. Os advogados sustentam que manter o vínculo gera sofrimento psicológico constante. Além disso, a situação viola a dignidade da pessoa humana. Afinal, a filiação exige deveres reais de cuidado, afeto e proteção. Quando esses laços se rompem por conta de violências, a vítima não deve carregar o nome da agressora.
Portanto, a tese de exclusão de maternidade por abuso ganha força. Os juristas defendem que a filiação civil não pode se resumir à origem biológica. Além disso, especialistas em Direito de Família lembram que a lei permite flexibilizar o registro público em casos graves. Dessa forma, o Judiciário pode aplicar à maternidade os mesmos precedentes usados em casos de paternidade. Desse modo, a Justiça consegue evitar a revitimização e proteger a saúde mental do cidadão.