A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tomou uma decisão crucial sobre o setor privado de saúde. O tribunal determinou o restabelecimento imediato do plano de saúde para idosa de 88 anos. A medida garantiu a cobertura completa nos hospitais em que a paciente já realizava tratamentos.
A princípio, a beneficiária enfrentava o acompanhamento contínuo de patologias graves e crônicas na capital gaúcha. Contudo, a operadora reduziu a rede credenciada de forma unilateral e sem aviso prévio após a compra da carteira de clientes. Afinal, a alteração forçou a usuária a pagar do próprio bolso exames essenciais para o controle do seu estado clínico.
Por consequência, a paciente recorreu ao Judiciário alegando prejuízos ao tratamento e descumprimento das regras de transição contratual. No entanto, o pedido inicial foi negado pela primeira instância. A operadora defendeu a legalidade das mudanças e apontou questões administrativas para se isentar da responsabilidade.
Posteriormente, o colegiado do TJRS reformou a decisão anterior de forma unânime. O relator enfatizou a urgência em proteger o plano de saúde para idosa diante da probabilidade do direito e do perigo de dano irreparável. O magistrado destacou que a migração de clientes exige a manutenção integral dos serviços oferecidos sem prejuízos aos consumidores.
Além disso, a decisão ressaltou que a restrição abrupta do atendimento coloca em risco a vida de pacientes com enfermidades crônicas. Em suma, o acórdão fixou o bloqueio de bens da empresa caso ocorra o descumprimento do dever de assistência.
Deste modo, a deliberação reafirma a vedação a alterações contratuais abusivas no mercado de saúde suplementar. A ordem judicial restabelece a segurança jurídica necessária para a continuidade dos procedimentos médicos em andamento. Por fim, o entendimento consolida a proteção integral às pessoas idosas frente aos abusos perpetrados por operadoras de convênios.