Notícias
Mãe de bebê cumprirá prisão domiciliar por dívida de alimentos
A prisão civil por dívida alimentar pode ser convertida em regime domiciliar quando o devedor, seja o pai ou a mãe, for…
Empregada que perdeu a guarda dos filhos após transferência será indenizada
O magistrado reconheceu que a transferência para uma unidade distante foi abusiva e ilegal, fixando indenização de R$ 50 mil.…
Negativa de tratamento é abusiva se existe expressa indicação médica, diz juiz
Caso exista uma expressa indicação médica para tratamento, é abusiva a negativa de cobertura pelo plano de saúde sob o…
Plano de saúde deve custear UTI mesmo no período de carência
A cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diante de situações emergenciais. Com essa fundamentação, a juíza…
Banco terá de indenizar por empréstimos feitos com assinatura falsa
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, por unanimidade, manter a rescisão de contrato, devolução do dinheiro e…
Direito de arrependimento também é válido para empréstimos on-line, afirma TJ-MT
O direito de arrependimento de um empréstimo é válido para contratações on-line, e a interpretação da norma deve acompanhar a evolução tecnológica. Com…