Notícias
Pousada é condenada a indenizar cliente por reserva em site clonado
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma pousada…
Airbnb deve pagar tratamento de mulher que se acidentou em hospedagem
A relação jurídica entre o consumidor, a plataforma de hospedagem e o proprietário do imóvel alugado está submetida ao Código…
TJSP fixa piso mínimo de pensão para evitar fraudes em ação de alimentos
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, em ação revisional…
Juíza vê juros divergentes em empréstimo e manda devolver valores em dobro
Sentença apontou divergência entre taxa pactuada e a aplicada no contrato de crédito. A juíza de Direito Marina Balester Mello…
Juíza condena filho a pagar pensão alimentícia a mãe idosa
O artigo 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo…
Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para…